Rejeição da Reforma Trabalhista em comissão do Senado é vitória dos trabalhadores

jun 20, 2017

Oposição comemora rejeição da proposta de Temer de reforma trabalhista

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou hoje (20), por dez votos a nove, o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que defendia a aprovação da Reforma Trabalhista tal como votado na Câmara, sem qualquer alteração, a fim de acelerar a tramitação da matéria e a desfiguração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No lugar do relatório do tucano, porém, foi aprovado, simbolicamente, o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a rejeição do PLC 38 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na semana passada, Ferraço não acolhera nenhuma das mais de 200 propostas de emendas apresentadas pelos senadores, limitando-se a “sugerir” eventuais vetos à Presidência da República. Além dele, os governistas presentes na reunião da CAS realizada no último dia 13, durante quatro horas de debate, fizeram ouvidos moucos aos argumentos dos trabalhadores contra as reformas.

Sete dias depois, contudo, o resultado é significativo. A votação desta terça-feira representa não só uma derrota do governo ilegítimo de Michel Temer, seus aliados e do grande capital — financiador do golpe e que agora cobra por seus “préstimos” —, mas também uma importante vitória dos trabalhadores, assegurada em pleno Dia Nacional de Mobilização.

O governo esperava ter o voto de 13 senadores, mas teve apenas 9; essa derrota certamente vai repercutir na CCJ e plenário.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, comemorou a derrota da reforma trabalhista na CAS e defende que o governo Michel Temer não tem força política para aprovar nenhum tema no Congresso: “Essa reforma morreu. Temer não tem condições de aprovar mais nada. É como se hoje a oposição e parte da base governista tivessem dito que Temer não pode continuar sendo presidente da República”, disse o senador fluminense.

Lindbergh lembrou que a oposição previa 7 ou 8 votos contra a reforma quando o tema chegou à CAS há 15 dias.

“Houve uma grande virada”, disse, ao comentar que há “sentimento generalizado” de aumento da força da oposição no Congresso.

Segundo o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, o placar de 10 a 9 contra o relatório de Ferraço contou com dois votos até então contados a favor do governo: o de Eduardo Amorim (PSDB-SE, ex-PSC) e o de Sérgio Petecão (PSD-AC), que por uma articulação oposicionista acabou substituído na CAS por Otto Alencar (PSD-BA), este contrário ao texto da reforma, apoiada explicitamente por entidades empresariais e criticada pelas centrais sindicais. Já o voto de Amorim causou surpresa, pois o PSDB, embora dividido, integra a base aliada de sustentação a Temer. Outro a votar contra foi Hélio José, do PMDB-DF.

“Foi um balde de água fria na base governista”, diz Toninho. Para ele, a reforma da Previdência está praticamente derrotada e a trabalhista tem chance de, ao menos, sofrer um adiamento. Não voltará para a Câmara, porque o voto em separado de Paulo Paim, aprovado simbolicamente na CAS nesta terça-feira, propõe a rejeição ao projeto, sem apresentar um substitutivo. O relator na CCJ é o próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deverá apresentar, já amanhã, parecer favorável ao texto original vindo da Câmara.

 

A MÍDIA MENTE SOBRE A REFORMA

Não à toa a mídia tradicional está histérica em suas manchetes hoje contra a decisão e tentando iludir a população de que a reforma vai gerar empregos. Isso é mentira! A reforma, se for aprovada, vai causar mais demissões e o aumento da terceirização, com a consequente diminuição da massa salarial, já que o trabalhador terceirizado ganha bem menos do que o celetista.

O que gera emprego é uma política de estado séria de investimentos nos setores estratégicos do país, como o petróleo, construção e indústria naval, por exemplo.

Os líderes desse governo corrupto no Congresso ainda têm a cara de pau de dizer que “não estão mudando nada na lei trabalhista”. Mentira! O que eles querem é acabar com toda e qualquer proteção ao trabalhador – como quer o grande capital e os latifundiários -, indo na contramão dos demais países, que buscam, devido à crise econômica mundial, exatamente proteger os trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e aumentar a massa salarial na economia.

Segundo o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), “independentemente do resultado aqui, amanhã a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] (PMDB-CE) no dia 28, para ele pautar quando entender que é o momento”, disse. Ele anunciou que manterá o mesmo relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Diante disso, é fundamental que a conquista de hoje fortaleça a greve geral, mostrando a disposição da classe trabalhadora de seguir enfrentando as ameaças e ataques impostos pelas reformas Trabalhista e da Previdência.

 

A PRESSÃO AGORA TEM QUE SER TOTAL

Agora temos que encher as redes sociais dos senadores de mensagens contra as reformas de Temer, principalmente daqueles que, até agora, vêm apoiando essas propostas de reformas da previdência e trabalhista ou ainda não assumiram o seu voto.

Veja como cada senador votou ao parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que era pela aprovação do projeto:

Votaram SIM (a favor da reforma trabalhista):

Waldemir Moka (PMDB/MS)

Elmano Férrer (PMDB/PI)

Airton Sandoval (PMDB/SP)

Dalírio Beber (PMDB/SC)

Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Ana Amélia (PP/RS)

Cidinho Santos (PR/MT)

Vicentinho Alves (PR/TO)

Votaram NÃO (contra a proposta de reforma trabalhista):

Hélio José (PMDB/DF)

Ângela Portela (PDT/RR)

Humberto Costa (PT/PE)

Paulo Paim (PT/RS)

Paulo Rocha (PT/PA)

Regina Sousa (PT/PI)

Eduardo Amorim (PMDB/SE)

Otto Alencar (PSD/BA)

Lídice da Mata (PSB/BA)

Randolfe Rodrigues (REDE/AP)