ARTIGO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS ZARATTINI PUBLICADO NO GLOBO DESSA QUINTA (31/08):
Retrocesso na educação
Num momento de instabilidade política e econômica, é fundamental respeitar e fortalecer políticas de Estado, deixando de lado as disputas partidárias, especialmente na educação. Mas o governo Temer, sem respaldo do voto, atua na contramão. As mais recentes iniciativas estabelecem cenário desolador para as políticas educacionais.
Nos últimos dias, Temer vetou artigos que tratam do cumprimento das metas e dotações orçamentárias para execução do Plano Nacional da Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e fez alterações drásticas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Cortes e vetos aos programas de educação têm sido a tônica do governo. O Congresso deve analisá-los e esperamos que sejam derrubados.
O desmonte inclui os programas de formação e capacitação acadêmica. A partir de setembro, com a suspensão das bolsas de pesquisa, mestrado e doutorado, em corte sem precedentes, quem mais sofrerá, como é regra nesse governo, são os mais pobres. Desmontam-se todas as conquistas.
No rol dos ataques aos interesses nacionais e populares perpetrados pelo governo Temer, os desferidos contra a educação estão entre os mais erosivos. Não bastasse uma reforma temerária do ensino médio sem qualquer participação da sociedade, Temer aprovou a PEC do Teto, que congelou por 20 anos os investimentos sociais, inclusive na educação.
Todos sabemos a importância da educação no desenvolvimento. O PT avançou de forma histórica nessa área. Nos nossos governos, o orçamento do MEC cresceu de R$ 16 bilhões em 2002 para mais de R$ 100 bilhões em 2016. Articulamos investimentos num projeto inclusivo, da creche à pósgraduação. Elevamos o Plano Nacional de Educação à condição de instrumento de planejamento de Estado e passamos a investir mais de 6% do PIB em educação.
Na educação básica, ampliamos o acesso à escola: de 0 a 3 anos passamos de 14% (2002) para mais de 30%. Na faixa de 4 e 5 anos, os percentuais avançaram de 67% (2002) para mais de 90%. A percentagem de jovens que concluíram o ensino fundamental foi de 50% (2002) para 76% (2015). Fazem parte deste esforço o ProInfância, o Brasil Carinhoso, os Programas Caminho da Escola e Mais Educação.
Resgatamos o ensino técnico com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Atendemos mais de oito milhões de alunos em cursos técnicos em mais de 4.300 municípios. No ano de 2002, o país tinha 16.505 cursos de graduação e 3,4 milhões de matrículas de educação superior. Em 2015, eram 32.878 cursos e 8,5 milhões de estudantes. Esse foi o período de maior expansão da educação universitária da história do Brasil.
Temer, recentemente, explicitando a natureza autoritária do seu governo, extinguiu o Fórum Nacional de Educação e as conferências nacionais. Destruiu importantes espaços de diálogo e participação social no setor. Não é justo, apenas por opção ideológica, destruir a construção coletiva dos últimos anos. A expectativa é que governos, mesmo ilegítimos, não retrocedam em direitos fundamentais da sociedade. São claras e inequívocas as demonstrações de que o golpe é continuado e pune os mais pobres e, principalmente, os programas de alcance social, eliminando direitos e oportunidades. Não podemos retroceder. A educação precisa de continuidade. Precisa ser política de Estado e não de governo.
Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara
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