Nossa intenção nesta agenda é elencar direitos básicos dos professores, sem detrimento de outros como situações que conduzem aos PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e os provenientes de ASSÉDIO MORAL. São situações complexas e que devem ser verificadas caso a caso, mas que objetivam punir atitudes de abuso perpetradas contra os trabalhadores. Procure o […]
É o processo de discussão das reivindicações salariais e das condições de trabalho entre empregados e empregadores. A negociação coletiva, em tese, pode ser realizada em qualquer ocasião, mas é obrigatória uma vez a cada ano, nas chamadas datas-bases dos trabalhadores, No âmbito dos da educação básica, do ensino superior e de outros estabelecimentos de […]
Neste segmento, passamos a prestar algumas orientações sobre as medidas que podem ser adotadas pelos professores para evitar ou corrigir irregularidades praticadas pelos empregadores. Para que o Sindicato de sua região possa atuar para evitar ou corrigir irregularidades, é fundamental a iniciativa dos professores, denunciando, informando e tirando suas dúvidas. Denúncias: Não é só nos […]
Quando há uma situação de impasse intransponível na negociação ou quando os empregadores frustram a negociação, a greve pode ser um mecanismo de pressão para a solução do conflito. É um direito garantido a todos os trabalhadores, pela Constituição Federal, quando esgotada qualquer possibilidade de solução do impasse de forma negociada. A greve somente pode […]
Existe lei específica regulamentando os saldos de FGTS, sendo que, a partir de 5/10/88, pela Constituição em vigor, todos os contratos de trabalho passaram a ser obrigatoriamente vinculados ao FGTS. Compete ao empregador proceder ao depósito, numa conta da CEF, do FGTS, que corresponde a 8% do salário do professor. A correção dos saldos do […]
Os Acordos, Convenções Coletivas e as Decisões Normativas podem estabelecer três situações distintas: • criar condições novas de trabalho não estabelecidas na lei; • aperfeiçoar o que já está previsto em lei; • repetir o que está previsto em lei. Todos esses instrumentos coletivos, portanto, estabelecem direitos salariais e de trabalho dos professores. Uma vez […]
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