Os professores e professoras das escolas particulares do estado do Rio vão parar dia 28 de abril contra as reformas de temer

 

Como essa turma é golpista! O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou hoje que a urgência para a reforma trabalhista (PL 6787/16) poderá ser colocada em votação novamente nesta quarta-feira.

Trata-se do mesmo golpe que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cansou de aplicar até o ano passado – não custa lembrar que o senhor Cunha, que tanto mal fez ao país, está preso em Curitiba, acusado de corrupção.

É coisa de mal perdedor: coloca em votação o tema até conseguir passar. Isso não é democracia.

E ontem o governo perdeu feio: sua base conseguiu apenas 230 votos “Sim” para aprovar o regime de urgência para o PL 6787, quando precisava de 257. Outros 163 deputados votaram contra – pelo menos 30 dos votos contrários são da base do governo.

Com isso, o PL terá que cumprir o regime normal de tramitação, podendo ir a plenário somente após 5 sessões ordinárias.

A Feteerj e os Sindicatos alertam os professores: o momento é o de pressionar os parlamentares a votarem contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, cujo relatório começou a ser lido hoje na Comissão Especial de Reforma da Previdência – o relatório não foi lido até o fim graças à obstrução da oposição. Com isso, a sessão só será reaberta no dia 2 de maio, após a nossa greve geral do dia 28/04.

Por isso mesmo, temos que colocar muita gente nas ruas Brasil à fora no dia 28/04!

Nesse link, o professor, a professora, a dona de casa, o estudante e o trabalhador em geral poderão mandar um email ou um texto de protesto aos deputados, exigindo que eles não aprovem as reformas.

Ontem, na votação da urgência para a reforma trabalhista, muitos deputados do Rio votaram com o governo. Vamos mandar mensagens para eles e dizer: se votarem pela aprovação das reformas, não terão mais nossos votos!

 

ENTENDA O QUE É O PL

O relatório da reforma trabalhista (PL 6787) não tem nada a ver com o projeto inicial. O que foi apresentado é uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator do PL, deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN) buscou várias propostas que tramitavam na Câmara patrocinadas por entidades patronais como CNI, Febraban, Fiesp. Assim, ele juntou esses projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira avalanche para retirar direitos dos trabalhadores.

Veja os pontos incluídos no relatório que são mais absurdos:

– O PL cria o trabalho parcial onde o trabalhador vai ter remuneração proporcional ao que foi trabalhado e o banco de horas passa a ser um acordo individual, ou seja, não vai haver um acordo coletivo para tratar a compensação do banco de horas. Então, o patrão vai poder exercer um poder muito forte sobre o trabalhador.

– Quem tiver um emprego com nível superior e ganhar mais do que duas vezes o teto do regime geral da Previdência, um pouco mais de cinco mil reais, ou seja, quem ganhar mais de 10 mil, 10 mil e 500 reais, não negocia via sindicato, pois o contrato de trabalho dele é feito diretamente com o empregador sem respeitar nenhuma norma de convenção coletiva ou de acordo coletivo.

– Outro ponto é o acordo para demissão. Se o trabalhador quiser ser demitido, o patrão aceita demiti-lo e o empregado vai receber apenas metade do aviso prévio e da multa do FGTS. Isso é uma verdadeira autorização para o bulliyng. O patrão vai querer demitir o empregado, então vai torturá-lo até que o empregado peça as contas.

– A proposta reduz o papel dos sindicatos, com o fim da homologação da rescisão contratual no sindicato e o fim da contribuição sindical obrigatória.

– O PL propõe o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, que é uma característica importante da Justiça do Trabalho brasileira e que permitiu que evoluíssem as relações entre patrões e empregados no nosso país.