Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem, disse que “governo está errado somente de pensar na possibilidade”
No domingo (24), o jornal Extra publicou a notícia de que o governo estadual do Rio estuda publicar um decreto lei ou mandar para a Alerj um projeto de lei que modifica o repasse das contribuições sindicais voluntárias dos servidores do Rio, tornando a contribuição uma transferência física ou presencial. A Feteerj, ontem mesmo (25), divulgou nota, denunciando esta intenção como um ataque mal disfarçado à liberdade sindical, já que esta ideia poderia inviabilizar financeiramente os sindicatos. Uma tal lei inclusive poderia ser ampliada a ponto de prejudicar as entidades sindicais da iniciativa privada, tais como os sindicatos de professores.
Leia aqui a nota da Feteerj.
Nesta terça (26), o mesmo jornal publicou a continuação da matéria, contendo a posição do presidente da da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, que se colocou firmemente contrário a um projeto desse tipo.
Abaixo, a transcrição da matéria:
DO SITE DO JORNAL EXTRA (26/07): A ideia do governo do estado de alterar a contribuição sindical voluntária causou alvoroço entre sindicatos e entidades ligadas ao Direito. Em contato com a coluna, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) classificou a proposta de pôr fim ao desconto nos contracheques como “represália” aos sindicatos, e prevê problemas para viabilizar as entidades de classe.
— Nós não recebemos o imposto sindical e temos como base a contribuição. Entendemos a intenção do governo como uma arma para ameaçar uma categoria que está há quatro meses em greve. Uma alteração nesse processo inviabilizaria qualquer atuação — disse o diretor financeiro do Sepe-RJ, Danilo Serafim.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também se manifestou contrária:
— O governo está errado somente de pensar na possibilidade. Não podemos garantir que a OAB vai questionar algo, mas uma proposta como esta surge com diversos questionamentos legais — disse Felipe Santa Cruz, presidente da entidade.
A matéria pode ser lida aqui no site do jornal.
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