DO SITE DO GLOBO:
A Justiça Federal determinou a suspensão do pregão eletrônico marcado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para escolher a empresa de serviços técnicos especializados encarregada de estruturar o projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados hoje pela Cedae. A abertura das propostas, que começaram a ser recebidas no dia 27, tinha previsão de acontecer na próxima segunda-feira.
A decisão é do juiz federal Renato Cesar Pessanha de Souza, da 8ª Vara Federal do Rio, e atende a um pedido feito pela Associação dos Profissionais de Saneamento (APS). De acordo com a sentença, o BNDES tem 15 dias para apresentar “autorizações expressas e específicas de seus associados”.
A venda da Cedae foi aprovada em fevereiro pela Assembleia Legislativa, como parte de um pacote para permitir o socorro financeiro do governo federal ao Rio. O estudo para o processo de desestatização custará até R$ 27 milhões. A modelagem desse processo tem que ser entregue em até sete meses.
A venda da Cedae servirá como lastro para o governo estadual contrair empréstimo de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro será usado para colocar e manter em dia os salários dos servidores públicos, que ainda não receberam integralmente o mês de maio. O empréstimo também está atrelado à aprovação da proposta do estado de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União. Outra fonte de recursos para quitar maio e junho é o leilão da folha de pagamentos, previsto nesta quarta-feira, com o qual Pezão espera arrecadar R$ 1,4 bilhão.
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