Escondido da população e com chamadas pequenas na mídia, ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 14, o leilão de privatização da Cedae pelo BNDES. O local não foi divulgado, temendo que ocorram manifestações, mas deverá ser na sede do banco ou na sede da Bolsa de Valores do Rio, local “tradicional” desde os tempos de FHC de venda do patrimônio público brasileiro. O leilão é o passo final para a venda do último, rentável e valioso ativo do governo do estado.
DO SITE DO GLOBO:
Mais um passo em direção à privatização da Cedae será dado na próxima segunda-feira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para esta data o pregão eletrônico que escolherá a empresa de serviços técnicos especializados encarregada de estruturar o projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados hoje pela companhia estadual. A abertura das propostas, que começaram a ser recebidas no dia 27, será às 10h30m, no portal comprasgovernamentais.gov.br. A venda da Cedae foi aprovada em fevereiro pela Assembleia Legislativa, como parte de um pacote para permitir o socorro financeiro do governo federal ao Rio.
O estudo custará até R$ 27 milhões, e vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço. Cada etapa do trabalho tem um prazo. A modelagem desse processo tem que ser entregue em até sete meses.
Uma das questões fundamentais que os técnicos vão tratar é quanto à captação da água. Há setores no governo que defendem que esse serviço permaneça com a Cedae, sendo privatizada somente a distribuição, como informou Ancelmo Gois, nesta terça-feira em sua coluna no GLOBO. Com isso, empresas que hoje fornecem água a municípios como Niterói, Petrópolis e Resende continuariam a comprar o produto da Cedae, a preços fixados pelo governo, e não de uma outra companhia privada.
Para se informar sobre a desestatização, o governador Luiz Fernando Pezão esteve anteontem com a diretora de Infraestrutura, Gestão Pública e Sustentabilidade do BNDES, Marilene Ramos. Ontem, Pezão disse que não há ainda qualquer decisão sobre a manutenção da captação de água com a Cedae:
– Não existe nada disso. O BNDES não escolheu nem a empresa que vai fazer a modelagem.
Já o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, se limitou a afirmar que o estado e o BNDES assinaram um convênio, prevendo a contratação do estudo pelo banco, que ainda auxiliará na alienação das ações da Cedae:
– Se o BNDES entender que é possível ele entrar como sócio (existe a possibilidade de o banco comprar ações da Cedae), é uma avaliação dele e não do estado. O estado tem como obrigação alienar 99,8% ou 99,9% das ações. Agora, você tem vários modelos. Desde a concessão até a alienação (venda) pura e simples. Eu não tenho como antecipar qualquer coisa.
A venda da Cedae servirá como lastro para o governo estadual contrair empréstimo de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro será usado para colocar e manter em dia os salários dos servidores públicos, que ainda não receberam integralmente o mês de maio. O empréstimo também está atrelado à aprovação da proposta do estado de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União. Outra fonte de recursos para quitar maio e junho é o leilão da folha de pagamentos, previsto nesta quarta-feira, com o qual Pezão espera arrecadar R$ 1,4 bilhão.
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