TJRJ assina Ato instituindo o Plano de Valorização da Primeira Infância

jul 27, 2016

DO SITE DO TJ-RJ: O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, assina nesta sexta-feira, dia 29, o Ato Executivo que formaliza o Plano de Valorização da Primeira Infância, um projeto que articula ações para estabelecer parâmetros, princípios e metas das políticas públicas judiciárias relacionadas às crianças na primeira infância cujos direitos estejam em risco. O projeto foi elaborado pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij), e faz parte do plano estratégico do TJRJ para o biênio 2015/2016.

O Plano de Valorização da Primeira Infância visa a garantir os direitos à identidade, paternidade, convivência maternal e, em outros casos, ao acolhimento institucional adequado. Dentre as ações do Plano, estão medidas administrativas para facilitar o trâmite de processos e capacitação de pessoal para casos de adoção e difusão da rede de atendimento à criança.

De acordo com o diretor-geral de Gestão Estratégica e Planejamento (DGESP) do Tribunal de Justiça, João Fernando de Oliveira Coelho, a iniciativa nasce com o propósito de dar efetividade a termos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de seguir recomendações básicas da Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Queremos institucionalizar e disseminar práticas para oferecer melhores condições ao desenvolvimento psíquico e emocional para as crianças em situação de risco”, afirma João Fernando.

O projeto piloto do Plano será implantado, primeiramente, na 2ª Vara da Infância e Juventude e Idoso da capital, com a pretensão de se expandir definitivamente para as demais Varas Regionais na Capital, e também para o interior.

A assinatura do Ato Executivo será feita no Salão Nobre do TJRJ, às 11h.